BRB e Banco Master: entenda quem pode recorrer da decisão do BC que barrou a compra
07/09/2025
(Foto: Reprodução) Entenda por que o Banco Central rejeitou a venda do Master para o BRB
Após o Banco Central vetar a compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB), nesta quarta-feira (3), uma questão foi levantada: as instituições financeiras envolvidas e o próprio Governo do Distrito Federal podem recorrer?
A resposta curta é sim. Tanto o BRB, como o Master e o GDF – por ser controlador do Banco de Brasília – podem contestar a decisão do Banco Central.
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O g1 entrevistou três advogados especialistas para entender, de acordo com a legislação, para qual órgão os recursos podem ser enviados e quais são os caminhos.
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Como funciona?
O primeiro passo é acessar a decisão formal do Banco Central, que ainda não foi divulgada.
Depois, segundo os advogados Luís Garcia, Eduardo Vieira e Gabriel Abreu, a contestação da determinação pode seguir pela via administrativa, segundo o caminho abaixo:
O recurso começa no próprio Banco Central, com um pedido de reconsideração. As instituições – Banco Master, BRB e GDF – podem apresentar argumentos técnicos adicionais.
Se a contestação for negada, resta apenas a via judicial. O recurso não pode ser encaminhado a uma autoridade superior dentro do BC, pois a decisão foi da Diretoria Colegiada, composta pelo presidente do Banco Central e mais oito diretores, que é a última esfera administrativa.
"Nesse caso, o processo tramitaria na Justiça Federal [de Brasília], iniciando em primeira instância", segundo o advogado especialista em direito empresarial Eduardo Vieira.
Banco Central do Brasil (BC)
Marcello Casal/Agência Brasil
O advogado tributarista Luís Garcia destaca, que pela via judicial, é possível entrar com um mandado de segurança ou uma ação anulatória.
Mandado de Segurança (MS): indicado quando houver direito líquido e certo (normalmente em situações de ilegalidade manifesta ou quando a decisão violou norma procedimental clara). "O mandado é uma via rápida, mas exige prova documental robusta.
Ação anulatória / ação ordinária (na Justiça Federal): indicada quando a controvérsia exige prova pericial, produção probatória mais ampla e discussão do mérito administrativo (ex.: contestar a avaliação de risco/concorrência feita pelo BC).
"Em ambas as vias poderá ser pedida medida cautelar/liminar para suspender os efeitos da decisão do BC. Para é necessário demonstrar: plausibilidade do direito e risco de dano grave e irreparável", aponta o advogado Luís Garcia.
Compra rejeitada
O Banco Central do Brasil (BC) rejeitou quarta a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), segundo comunicado divulgado pelo próprio BRB.
O documento do Banco Central ainda não tinha sido tornado público até este fim de semana.
Na nota, o BRB disse ter solicitado ao BC a íntegra da decisão para "avaliar seus fundamentos e analisar as alternativas cabíveis". Também defendeu a aquisição como estratégica.
"O BRB reitera seu posicionamento de que a transação representa uma oportunidade estratégica com potencial de geração de valor para o BRB, seus clientes, o Distrito Federal e o Sistema Financeiro Nacional", diz o texto.
A reprovação pelo BC foi anunciada após mais de cinco meses de análise, embora a autoridade monetária ainda tivesse quase um ano de prazo para concluir a avaliação da operação.
O acordo entre as partes, anunciado em março, previa que o BRB adquirisse 49% das ações ordinárias, 100% das preferenciais e 58% do capital total do Master — banco que preocupou o mercado por sua estratégia de captação arriscada. (leia mais abaixo)
O BRB é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, controlada majoritariamente pelo governo do Distrito Federal (71,92%). A instituição atua em todo o DF e também está presente no Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Bahia e Paraíba.
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