Câmara de Bragança Paulista aprova em 1ª votação projeto que revoga reajuste do IPTU; Prefeitura reduziu imposto em três bairros
13/05/2025
(Foto: Reprodução) Para que o projeto seja totalmente aprovado pela Câmara Municipal, ainda será necessária uma 2ª votação, que acontecerá na próxima terça-feira (20). Nesta terça, a Prefeitura anunciou que reduziu o valor do imposto em três bairros. Imagem aérea de Bragança Paulista
Secretaria de Comunicação Social de Bragança Paulista
Os vereadores de Bragança Paulista aprovaram, em 1ª votação, um projeto de lei que pretende revogar o reajuste do IPTU da cidade. O tema vem causando polêmica na cidade neste ano.
O projeto foi aprovado em 1ª votação na 15ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (13). Para a proposta ser totalmente aprovada pela Câmara Municipal, ainda será necessária uma 2ª votação, que acontecerá na próxima terça (20).
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Todos os 19 vereadores de Bragança Paulista votaram, e o texto foi aprovado por 12 votos a sete. Veja como votou cada vereador:
A favor do projeto:
Bruno Sucesso (SD)
Cláudio Coxinha (PSD)
Fabiana Alessandri (União Brasil)
Flávio Nascimento (Republicanos)
Gabriel Gomes Curió (PSD)
Jocimar Scotti (PL)
Juninho Boi (PSB)
Mauro Moreira (Rede)
Miguel Lopes (PSD)
Missionária Pokaia (PRD)
Quique Brown (Avante)
Sidiney Guedes (PRD)
Contrários ao projeto:
Bruno Leme (PDT)
Camila Marino da Saúde (MDB)
Ismael Brasilino (PL)
Jota Malon (PSB)
Rafael de Oliveira (União Brasil)
Soninha da Saúde (PP)
Tião do Fórum (União Brasil)
Sessão para discussão de projeto de lei que pretende revogar reajuste de IPTU em Bragança Paulista
Reprodução/Câmara de Bragança Paulista
Entenda o projeto
O projeto de lei pretende revogar um capítulo de uma lei complementar que trata sobre a Planta Genérica de Valores para o cálculo do IPTU de Bragança Paulista.
➡️ A PGV, como a planta genérica de valores imobiliários também é conhecida, é uma base usada para calcular o valor venal dos imóveis da cidade para cobrar impostos municipais, como o IPTU, de forma mais precisa. O valor venal é uma estimativa que o poder público usa sobre o preço de algum bem.
Visão aérea de Bragança Paulista
Prefeitura de Bragança Paulista/ Divulgação
Este capítulo da lei complementar que trata sobre a PGV foi aprovado no fim de dezembro do ano passado e permitiu a Prefeitura de Bragança Paulista fazer uma atualização da Planta Genérica de Valores, o que não acontecia desde 1988.
Com a atualização, o valor venal de parte dos imóveis da cidade mudou e, por conta disso, os moradores tiveram atualização no valor do IPTU neste ano.
Em entrevista coletiva realizada em março deste ano, a prefeitura informou que a cidade tem cerca de 75 mil imóveis - destes, 42% tiveram aumento no valor do IPTU após a atualização, 51% tiveram redução no valor e 7% mantiveram o valor.
Na mesma ocasião, a Prefeitura de Bragança Paulista defendeu a atualização da PGV e alegou que uma revogação afetaria em R$ 42 milhões a arrecadação municipal.
Atualização do IPTU gera protestos em Bragança Paulista
O projeto de lei tem autoria de seis vereadores, que, na proposta pela revogação da atualização da PGV, argumentam que a mudança “efetivamente majorou, para uma imensa gama de contribuintes, de forma absolutamente proporcional, os valores do tributo IPTU, chegando ao absurdo de atingir aumentos em 1.000%”.
Sessão na Câmara de Bragança Paulista foi cancelada por falta de segurança
Discussão polêmica
O tema vem causando polêmica em Bragança Paulista desde o início do ano. Em março, a discussão do mesmo projeto de lei terminou em confusão na Câmara Municipal, e a 6ª Sessão Ordinária do ano precisou ser suspensa.
De acordo com a Câmara Municipal, a confusão começou quando os vereadores rejeitaram a tramitação em urgência do projeto de lei.
Após a decisão dos vereadores, os moradores da cidade que acompanhavam a discussão decidiram protestar, e o presidente da câmara, Tião do Fórum (União), preferiu suspender a sessão por falta de segurança. A Polícia Militar foi acionada e precisou entrar no local para conter o protesto.
Foi por conta desta decisão em março que a proposta tramitou em rito comum e foi discutida em 1ª votação nesta terça-feira (13).
Alguns moradores, aliás, entraram até com um pedido de revogação do reajuste do IPTU na justiça, que negou a ação.
Prefeitura admite erro em três bairros
Nesta terça-feira (13), antes do início da 15ª Sessão Ordinária de 2025 começar, a Prefeitura de Bragança Paulista publicou uma nota oficial informando que “analisou e reenquadrou processos de impugnação do IPTU” em três bairros - Altos de Santa Helena, Lagos de Santa Helena e Hípica Jaguari.
Nos bairros Altos de Santa Helena e Lagos de Santa Helena, os auditores fiscais entenderam que houve um equívoco na separação de setores da região. Com isso, o valor do metro quadrado será corrigido de R$760,01 para R$ 449,98 em 92 imóveis.
Já no birro Hípica Jaguari, a prefeitura informou que identificou a necessidade de revisão dos valores do metro quadrado do terreno após uma análise de guias de ITBIs recentes. Com isso, os valores do metro quadrado serão reduzidos de R$ 421,99 para R$ 315,60 para 49 imóveis.
Segundo a prefeitura, a mudança teve como objetivo promover justiça social.
Após a sessão em aprovou em 1ª votação a revogação de todo o reajuste, o g1 acionou a Prefeitura de Bragança Paulista, mas ainda não teve retorno.
Discussão sobre reajuste do cálculo do IPTU termina em confusão na Câmara de Bragança Paulista
Divulgação/Câmara de Bragança Paulista
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